A Prefeitura de Caxias e o governo do Maranhão formalizaram nesta terça-feira (20) um acordo para integrar o município ao programa estadual de regularização fundiária, iniciativa voltada à titulação de imóveis e à redução da insegurança jurídica em áreas urbanas consolidadas.

O termo de cooperação técnica, assinado com a Maranhão Parcerias, autoriza a Prefeitura de Caxias a realizar estudos técnicos e administrativos necessários ao processo de regularização, com início previsto para o Conjunto Cohab, no bairro Nova Caxias. Pelo acordo, o município ficará responsável por levantar e analisar informações, como a cadeia de transmissão dos imóveis, antes de encaminhá-las à empresa estadual, que fará a avaliação final e os trâmites para a entrega dos títulos.

De acordo com dados apresentados durante a assinatura, cerca de 945 unidades vinculadas à antiga Cohab poderão ser incluídas nessa primeira etapa, ampliando o alcance da política pública e oferecendo maior previsibilidade jurídica às famílias atendidas.

A agenda oficial incluiu ainda anúncios de investimentos em infraestrutura e serviços. Foram entregues seis motocicletas do programa Avança Maranhão e dois veículos do Coopera Maranhão, além de uma visita técnica às obras de pavimentação entre a Ladeira do Barata e o Residencial Eugênio Coutinho. Também foi inaugurada a Creche e Pré-Escola Professora Francisca Olímpio Bacelar Corrêa, no bairro Bacuri.

O evento contou com a presença do prefeito Gentil Neto e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pré-candidato ao governo do Estado.