O Procon do Maranhão suspendeu a venda de novos planos da Humana Saúde após apuração de denúncias sobre o descumprimento de obrigações contratuais, especialmente no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As irregularidades vieram à tona a partir de relatos de famílias atípicas encaminhados e amplificados pelo deputado federal Duarte Júnior, que atuou junto ao órgão por providências a respeito.

Segundo os relatos, a Humana Saúde vinha negando ou interrompendo terapias multidisciplinares e procedimentos considerados essenciais, afetando diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida de crianças e adolescentes com TEA. O parlamentar reuniu casos, documentos e relatos que evidenciaram a dimensão e a repetição das falhas no atendimento.

Após a análise, o órgão estadual aplicou multa administrativa de R$ 2.242.718,74, com possibilidade de redução de 50% em caso de pagamento em até dez dias, e reconheceu a existência de dano moral coletivo. A decisão também determinou a suspensão da comercialização de novos planos da Humana Saúde por 120 dias, ou até que a operadora comprove possuir rede credenciada suficiente, adequada e contínua para atender seus beneficiários.