O desconto considerado irregular efetuado pela Prefeitura de São Luís no subsídio da empresa 1001, em razão da greve dos rodoviários ocorrida em novembro, vem estrangulando financeiramente a concessionária e já coloca o sistema de transporte coletivo sob risco de uma nova paralisação, segundo fontes ligadas ao setor.

O subsídio corresponde a cerca de 30% do valor da tarifa. Os sucessivos abatimentos, apontados como irregulares, tendem a levar o sistema ao colapso já no início do próximo ano.

A Prefeitura de São Luís acumula descumprimentos de decisões judiciais que vêm gerando prejuízos diretos às empresas e instabilidade no transporte público. Um dos casos envolve decisão do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou que o Município apresentasse, no prazo de dez dias, a memória detalhada do cálculo das tarifas e dos subsídios dos contratos de concessão. Até agora, a determinação não foi cumprida.

Mais recentemente, a prefeitura passou a descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu trecho da Lei Complementar nº 07/2025, sancionada pelo próprio prefeito, autorizando a retenção de valores das empresas de ônibus para custear a contratação de carros por aplicativo durante greves. Em apenas dez dias, o prefeito Eduardo Braide desembolsou cerca de R$ 9 milhões para empresas de aplicativo, montante superior ao valor devido mensalmente às concessionárias de ônibus.

Na decisão, o STF apontou que a legislação municipal não estabeleceu critérios objetivos nem garantiu às empresas o direito ao contraditório antes da retenção dos recursos. Com isso, o Município ficou proibido de utilizar subsídios do transporte coletivo para pagar serviços de aplicativo até o julgamento do mérito.

Apesar da determinação, os valores retidos da 1001 ainda não foram devolvidos. Sem caixa, a empresa afirma não ter condições de pagar o 13º salário dos funcionários, o que já mobiliza a categoria para uma nova greve. O risco, mais uma vez, recai sobre o usuário.