Mesmo com a Lei de Mobilidade Urbana desde 2017 e das diretrizes atualizadas pelo Plano Diretor de 2023, São Luís segue sendo uma das capitais com pior estrutura cicloviária do país. A cidade, que registrou 177 acidentes com ciclistas em 2024, foi condenada pela Justiça a interligar as ciclovias e ciclofaixas já existentes, além de incluir infraestrutura adequada para ciclistas nas novas obras viárias.

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A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina que a Prefeitura execute, no prazo de um ano, obras de interligação e implantação de ciclovias e ciclofaixas em toda a cidade. Em até seis meses, o município também deve apresentar um estudo sobre as deficiências na mobilidade urbana para usuários de bicicleta.

A ação popular que resultou na decisão judicial destaca a omissão do Poder Executivo municipal, que descumpre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana e da legislação local. “A ausência de ciclovias estruturadas e interligadas compromete o direito à mobilidade, à vida e à segurança dos cidadãos”, afirmou o juiz na decisão.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), existem 42km de ciclovias em São Luís. Um levantamento da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas apontou que a capital do Maranhão é a quarta do país com a menor quilometragem de ciclovias, ficando atrás de Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Manaus (AM).

“A bicicleta é parte da solução, não o problema”

A ciclista e jornalista Valquíria Santana conhece bem os desafios de pedalar em São Luís. Moradora do Vinhais, ela pedala três vezes por semana até o Fórum do Calhau, onde trabalha, enfrentando um trajeto de 10 km (ida e volta) sem qualquer estrutura cicloviária. Em 2023, foi atropelada dentro do próprio bairro por uma motorista e precisou acionar a Justiça para ser indenizada.

“Usei esse processo como uma forma pedagógica. O ciclista tem direito de ocupar a via e deve ser respeitado como qualquer outro condutor”, afirmou Valquíria. Ela lembra que, mesmo com o aumento de grupos de pedal na cidade, a falta de estrutura continua sendo um risco constante.

Segundo ela, as poucas ciclofaixas existentes “ligam o nada a lugar nenhum”. Exemplo disso é a Av. Litorânea, que não tem conexão com outros pontos da cidade, obrigando os ciclistas a trafegar no meio dos carros. “A Via Expressa tem uma ciclofaixa, mas também não se conecta com nenhuma outra região. É um remendo de infraestrutura que não garante segurança nem mobilidade”, critica.

Para carros, não para bike

O principal alvo das críticas dos ciclistas e urbanistas é o programa Trânsito Livre, promovido pela Prefeitura de São Luís. O projeto ampliou as avenidas e aumentou a velocidade permitida para os veículos, mas não contemplou nenhum tipo de estrutura para ciclistas — nem ciclovias, nem ciclofaixas, nem calçadas compartilhadas ou sinalização específica.

Na ação julgada pela Justiça, foi destacada a total exclusão dos transportes não motorizados das obras recentes. “As intervenções de trânsito feitas pela Prefeitura priorizaram exclusivamente os carros, desestimulando o uso da bicicleta”, diz trecho da petição.

De acordo com a Lei Municipal nº 6.292/2017, que trata da mobilidade urbana em São Luís, e o Plano Diretor atualizado em 2023, o município deve priorizar transportes coletivos e modos não motorizados sobre veículos particulares. Porém, segundo os autores da ação, nada disso tem sido implementado de fato.

Consequência da falta de estrutura

Segundo a SMTT, em 2024, foram registrados 177 acidentes envolvendo ciclistas em São Luís, com três mortes. Já em 2025, de janeiro a junho, foram 88 acidentes — felizmente, sem registro de óbitos até o momento.

Entidades e grupos de pedal apontam que, após as obras do Trânsito Livre, houve uma queda no número de ciclistas nas ruas, reflexo do aumento do risco e da sensação de insegurança. “Está quase impossível pedalar em São Luís”, desabafa Valquíria.

A sentença judicial traz uma esperança para quem defende a bicicleta como meio de transporte sustentável, saudável e democrático. A decisão obriga a gestão municipal a cumprir leis que já existem, mas que até hoje não saíram do papel.

“A bicicleta é uma solução urbana. Ela reduz o trânsito, não polui, melhora a saúde e democratiza o direito à cidade”, diz Valquíria Santana. “Esperamos que a Prefeitura cumpra a determinação judicial e, mais que isso, passe a enxergar o ciclista como parte legítima do trânsito.”

Por meio de nota, a SMTT informou que já estão em andamento projetos de ampliação e implantação de novos trechos de ciclovias, dos quais alguns já foram iniciados, como a interligação entre a Reserva do Rangedor e a Avenida Litorânea, a ciclovia da Avenida 203, no bairro Cidade Operária, e a ciclovia do São Francisco, que liga a Avenida Marechal Castelo Branco à Avenida Ana Jansen.