A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão pediu à Secretaria de Segurança Pública (SSP), na última sexta-feira (9), a investigação do uso indevido do nome do empresário Marcus Brandão, em um processo de pagamento de contrato público. A denúncia, à qual o Marrapá teve acesso, aponta que um “usuário externo” com nome social “Marcus Brandão” foi criado de forma fraudulenta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com o objetivo de solicitar a medição final do contrato nº 037/2023, beneficiando a empresa Vigas Engenharia Ltda.

O nome de Marcus Brandão, presidente estadual do MDB no Maranhão, teria sido vinculado ao processo sem o seu consentimento. “Insta salientar que o peticionário jamais participou direta ou indiretamente de qualquer processo administrativo no executivo Estadual, jamais solicitou qualquer acesso ao sistema SEI, e sequer tem ou teve qualquer interesse em processos de terceiros”, diz a petição assinada pelo advogado Rafael de Carvalho Borges ao pedir informações à Secretaria sobre o uso indevido.

A suposta tentativa de pagamento foi mencionada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7780, que trata da nomeação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e tramita no Supremo Tribunal Federal.

A análise técnica da Superintendência de Informática da Sinfra, em resposta a pedido de informações formulado pelos advogados de Marcus, revelou indícios de irregularidade no cadastro. “Há fortes indícios de que uma terceira pessoa criou um “usuário externo” único e exclusivamente para realizar a referida solicitação de pagamento de medição em favor da empresa Vigas Engenharia LTDA”, diz trecho do parecer.

O usuário foi criado com o nome social “Marcus Brandão”, mas sem qualquer vínculo com o CPF verdadeiro do empresário, e a solicitação foi registrada em 15 de outubro de 2024, às 18h30, a partir de um IP registrado em Belém, no Pará.

O processo suspeito foi criado e cancelado no mesmo dia, o que levantou ainda mais dúvidas sobre a intenção do acesso. A Vigas Engenharia utiliza, regularmente, desde 2024, outro acesso para comunicações com o governo, não reconhecendo o cadastro em nome de Marcus Brandão.