Deve ser votado nesta terça-feira (22), no Senado Federal, projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada.

A proposta, de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (CE), será votado na Comissão de Educação e Cultura (CE) e se for aprovado sem recurso, o o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

📲 Clique e participe do nosso canal no Whatsapp

O PL 41/2025, tem por objetivos identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.

Pela proposta, o documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.

De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.

“No Brasil não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, justifica o autor do projeto.

A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE).

Fonte: Agência Senado