O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a lei da deputada Mical Damasceno que permitia aos pais impedir a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero e orientação sexual no Maranhão. A decisão foi tomada em 23 de outubro e divulgada pelo tribunal nesta terça-feira (3).

Aprovada pela Assembleia em 2024, a norma valia para escolas públicas e particulares e previa multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno. As instituições que descumprissem as regras poderiam até perder a autorização para funcionar.

A ação foi apresentada por entidades LGBTI+, com apoio técnico da Defensoria Pública do Maranhão, sob o argumento de que a lei restringia a liberdade de ensinar e aprender e invadia a competência da União para definir as diretrizes da educação.

Ao derrubar a norma, os ministros seguiram uma decisão anterior contra lei semelhante do Espírito Santo e ressaltaram que a abordagem desses temas deve respeitar a idade e o desenvolvimento dos estudantes.