Edição Extraordinária (17/10)

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Sucessão aberta

A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa já movimenta os bastidores políticos. Antônio Pereira (MDB), Gleydson Rezende (MDB), Florêncio Neto (MDB), João Igor (PDT) e Dino do Aldenora Bello (PSD) são cotados para suceder Iracema Vale (MDB) em fevereiro de 2027. A eleição passará pelas articulações com o novo governo de Eduardo Braide e pela composição das bancadas, especialmente a do MDB, que elegeu 17 dos 42 deputados.

Canetada

O Tribunal de Justiça suspendeu parte de uma lei aprovada pela Câmara de Amarante do Maranhão que criou cargos comissionados e vantagens para servidores. A decisão atinge as funções de assessor contábil legislativo e tesoureiro, além de dispositivos que preveem gratificações de até 60% do vencimento-base. O julgamento definitivo ainda não ocorreu.

Código novo

O Tribunal de Justiça aprovou na quarta-feira (14) a atualização do Código de Ética dos servidores. A norma passa a tratar expressamente de discriminação, racismo religioso e uso responsável de inteligência artificial. A sessão foi conduzida por Gervásio Santos, que presidia o tribunal interinamente.

R$ 4,4 milhões

O prefeito de Governador Nunes Freire, Fernando PL, foi condenado pelo TCE a devolver R$ 4 milhões destinados à saúde municipal, além de pagar multa de R$ 400 mil. Os conselheiros rejeitaram as contas dos recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o tribunal, Fernando não apresentou defesa durante o processo, apesar de ter sido notificado.

Conta alta

O presidente da Câmara de Rosário, Rachid Sauaia (PRTB), terá de devolver cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, segundo decisão do TCE. A fiscalização encontrou mais de 20 irregularidades nas contas de 2023, incluindo despesas sem comprovação com manutenção predial, equipamentos audiovisuais e assessoria contábil. O vereador também recebeu multas que somam R$ 138,9 mil.

Reprovação

O TCE emitiu parecer pela desaprovação das contas de 2025 de Raimundo Silveira, ex-prefeito de Parnarama. O julgamento coloca mais um problema no histórico administrativo do ex-gestor, cuja prestação de contas ainda depende da apreciação da Câmara Municipal.

Educação milionária

Uma licitação de R$ 10,99 milhões para implantação de um projeto de educação digital em Parnarama entrou no radar de fiscalização. O edital prevê equipamentos, materiais didáticos, plataformas tecnológicas e formação de professores. A contratação foi conduzida no âmbito da Secretaria de Educação, comandada por Gábia Silveira.

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