A Justiça determinou a suspensão dos concursos públicos da Prefeitura de São José de Ribamar, na Grande São Luís, após suspeitas de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, abrange os três editais publicados em 2026 e organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.

Com a medida, ficam interrompidas as etapas dos certames, incluindo provas de títulos, testes de aptidão física, exames, homologações, convocações e posses, até nova decisão judicial.

O magistrado também determinou que a prefeitura e a banca organizadora preservem todos os documentos e arquivos digitais relacionados aos concursos, proibindo alterações, descartes ou destruição do material.

Investigação aponta possíveis irregularidades

As suspeitas foram identificadas durante um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar denúncias sobre a realização das provas.

Entre os problemas apontados estão cartões-resposta entregues sem lacre e com pontos pretos impressos sobre alternativas corretas, além de falhas no controle da quantidade de cadernos de questões distribuídos entre diferentes salas. A investigação também identificou possíveis falhas na fiscalização e na saída de materiais de prova. O caso motivou uma apuração policial na Polícia Civil.

Outro ponto investigado foi a concentração de candidatos ligados ao município de Itapecuru-Mirim entre os primeiros colocados. Entre eles, está um ex-vice-prefeito aprovado em segundo lugar, com 100% de aproveitamento, além de candidatas com parentesco direto com agentes políticos.

Em relatório técnico, a própria banca organizadora reconheceu a ocorrência de notas muito elevadas e de cartões-resposta com resultados rigorosamente iguais, incluindo os mesmos acertos e erros, entre candidatos que disputavam os mesmos cargos.

Segundo o juiz, a continuidade dos concursos poderia gerar novas relações jurídicas e expectativas de direito, aumentando a insegurança jurídica caso os certames fossem posteriormente invalidados. O magistrado também destacou a necessidade de preservar documentos para permitir análises técnicas, estatísticas e criminais.

Na decisão, ele apontou que os elementos reunidos pelo Ministério Público levantam dúvidas sobre o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade de condições entre os candidatos e eficiência na administração pública.

A medida é provisória e pode ser revista durante o processo.

O Portal Difusora News solicitou nota à prefeitura de São José de Ribamar sobre a suspensão dos concursos, mas até a publicação desta matéria, o órgão não não havia respondido a solicitação.