A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão (COGEX) publicou a Portaria nº 180/2026, regulamentando a edição 2026 do projeto Casamentos Comunitários na capital maranhense.

A iniciativa vai oficializar a união gratuita de 370 casais residentes em São Luís. As inscrições ficarão abertas entre os dias 5 e 9 de outubro, ou até o esgotamento das vaga e deverão ser efetuadas exclusivamente pelo telefone do Telejudiciário (0800-707-1581) ou pelo endereço eletrônico da instituição www3.tjma.jus.br/regesta/casamento

Ao finalizar o cadastro inicial, os noivos receberão a indicação de data, horário e cartório para o comparecimento e apresentação dos documentos exigidos para a habilitação.

Como facilidade prevista na norma, os participantes não precisarão apresentar certidões atualizadas nos últimos 90 dias, devendo entregar documentos de identificação (RG e CPF), comprovante de endereço, certidão de nascimento ou de casamento com averbação (divórcio ou óbito) e declaração preenchida com os dados e assinaturas de duas testemunhas.

A cerimônia matrimonial está marcada para o dia 21 de novembro, às 16h, no Multicenter Negócios e Eventos, no Alto do Calhau, e contará com a parceria do Sebrae, TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, ARPEN e cartórios de registro civil de São Luís.

Documentos Necessárias

certidão de nascimento (solteiros) certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciados); certidão de casamento com anotação de óbito (viúvos);
autorização dos pais, se tiver mais de 16 (dezesseis) e menos de 18 (dezoito) anos;
carteira de identidade e CPF dos noivos;
comprovante de endereço;
declaração, escrita e assinada à mão e feita no cartório, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, contendo assinatura e números de documentos de duas (02) testemunhas;
carteira de identidade das testemunhas;
número de telefone para contato.