TRE-MA mantém Cascaria na disputa pela Assembleia

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão rejeitou, por unanimidade, a tentativa do Ministério Público Eleitoral de barrar a candidatura do deputado estadual e ex-prefeito de Poção de Pedras Júnior Cascaria (Republicanos). Com a decisão, ele segue na disputa pela reeleição.

O MPE alegava inelegibilidade com base em uma decisão do TCE-MA sobre contas de um convênio firmado com a Secretaria das Cidades. O tribunal, porém, considerou que Cascaria apresentou recurso dentro do prazo e com efeito suspensivo, o que impede, por enquanto, o uso da decisão para afastá-lo da eleição.

O TRE-MA também levou em conta documentos posteriores que apontaram a execução do convênio, a aprovação das contas com ressalvas e a ausência de dano ao erário.

A Corte analisou ainda a quitação eleitoral do candidato. Cascaria tem uma multa parcelada, mas está em dia com os pagamentos. O registro foi deferido por unanimidade.

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