O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Henrique Júnior (PL) para deputado federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10). Ele já havia recebido R$ 1,51 milhão para sua campanha.
A impugnação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral por problemas nas certidões criminais entregues pelo candidato. O primeiro documento tinha o CPF de outra pessoa. Henrique Júnior recebeu novas oportunidades para corrigir a falha, mas apresentou uma certidão cível, documentos criminais para fins gerais e uma certidão eleitoral limitada à comarca de Timon.
Segundo o TRE-MA, os documentos não atendem à exigência de uma certidão criminal estadual de primeiro grau destinada à análise eleitoral. A defesa alegou que o CPF errado decorreu de uma falha material, sem má-fé, e sustentou que não existe causa de inelegibilidade contra o candidato. Os argumentos não foram acolhidos pelo tribunal.
Dos recursos para a campanha, R$ 1,5 milhão transferidos pela Direção Nacional do PL. Os outros R$ 10 mil foram uma doação de pessoa física. R$ 15.593,00 foram gastos. Não houve devolução até o momento. A situação eleitoral já consta no DivulgaCand.
Atualmente suplente de deputado federal, Henrique Júnior disputou a Prefeitura de Timon em 2024 antes de tentar novamente a Câmara dos Deputados. Ainda cabe recurso.
Confira a íntegra da decisão
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