O ministro Dias Toffoli rejeitou nesta sexta-feira (21) o pedido do governador Carlos Brandão (MDB) para suspender a investigação aberta por determinação do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. A defesa pleiteava que o caso fosse remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Toffoli não analisou o mérito da discussão sobre qual tribunal seria competente para acompanhar o inquérito. O ministro entendeu que a ação apresentada por Brandão não era o instrumento adequado para contestar uma decisão individual de outro integrante da Corte, sobretudo porque a defesa já protocolou um recurso no processo original.

A defesa de Brandão sustenta que, por se tratar de governador, eventual investigação criminal deveria ser supervisionada pelo STJ. Essa discussão ainda poderá ser analisada no agravo regimental já apresentado.

Segundo Toffoli, aceitar o pedido criaria uma espécie de “via processual paralela” para questionar decisões tomadas por ministros do próprio Supremo. Com a negativa, a investigação segue sob o guarda-chuva de Dino.