O ministro Flávio Dino pediu vista nesta quinta-feira (6) e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a validade da criminalização da exploração de jogos de azar no Brasil.

Durante a sessão, Dino questionou a diferença de tratamento entre as casas de apostas on-line e outras modalidades proibidas, como jogo do bicho, bingo e cassinos físicos. “Se estamos dizendo que jogo de azar é contravenção, bet é contravenção, pois bet é jogo de azar. Estamos tratando de jogo de azar, menos bet. Mas por que menos bet?”, afirmou.

O processo analisado é o Recurso Extraordinário 966.177, com repercussão geral. A Corte decidirá se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, que pune quem estabelece ou explora jogos de azar, foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Com o pedido de vista, Dino terá mais tempo para analisar o caso antes de apresentar seu voto. Ainda não há data confirmada para a retomada do julgamento.