A Gees S.A., antiga Risa S.A., responde a uma Ação Civil Pública por supostas irregularidades nas condições de trabalho de motoristas, entre elas jornadas exaustivas. O processo tramita desde janeiro de 2024 na Vara do Trabalho de Balsas. A ação foi proposta com a conclusão de um inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT). A investigação começou a partir de ofícios expedidos por desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em processos conduzidos pelo advogado Luan Sousa Alencar.

Segundo o órgão, “a jornada realizada pelos motoristas é excedida, sem o respectivo pagamento das horas extras ou do adicional noturno”. A petição também afirma que “não há controle de jornada dos motoristas por parte da empresa”.

Um trabalhador relatou que atuava por 30 dias seguidos para descansar seis e que era “comum trabalhar além dos 30 dias”. Outro afirmou que carregamentos iniciados às 23h terminavam entre 2h e 3h, sem pagamento de horas extras.

A Gees informou no inquérito que não controlava os horários por considerar externa a atividade. O MPT contesta o argumento e sustenta que a Lei dos Caminhoneiros exige o registro da jornada.

Sem acordo extrajudicial, o órgão pediu à Justiça o controle dos horários, o pagamento correto das horas extras, o cumprimento dos períodos de descanso e uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O mérito da ação ainda não foi julgado.

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