A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei do deputado estadual Othelino Neto (PSB) que determina a divulgação das listas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos do SUS no estado.

Pelo texto aprovado, o Estado deverá manter as listas atualizadas na internet, com informações que permitam ao paciente acompanhar sua posição na fila, a data da solicitação, a especialidade ou procedimento aguardado e a estimativa de prazo para atendimento. A identificação dos pacientes deverá ser preservada.

Othelino afirmou que a medida amplia a transparência na saúde pública e ajuda a combater privilégios no acesso aos serviços. “Quem espera por uma consulta, um exame ou uma cirurgia tem o direito de saber em que posição está na fila. Transparência é um direito do cidadão e uma ferramenta importante para combater os chamados ‘fura-filas’ e garantir mais justiça no atendimento”, declarou.

Com a aprovação em plenário, a proposta segue para sanção governamental.