O deputado estadual Othelino Neto (PSB) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei que visa aumentar a transparência na saúde pública do Maranhão. A proposta exige a publicação e a atualização online das listas de pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e cirurgias na rede estadual de saúde.
De acordo com o texto, o cidadão poderá acompanhar a data do pedido, sua posição na fila, o tipo de procedimento e a estimativa de prazo. A regra também vale para unidades conveniadas e prestadores de serviço que recebem verba pública. Para garantir a privacidade, os pacientes serão identificados apenas pelo CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Segundo Othelino, a falta de clareza nessas listas gera insegurança e abre margem para irregularidades, como os “fura-filas”. O projeto é inspirado no modelo de Santa Catarina, referência nacional no tema.
Se aprovada, a lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
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