A Justiça do Maranhão condenou o advogado Wender Lima de Lima a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão. A sentença foi proferida pela Vara da Comarca de Arame, após ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Além da pena de prisão, o advogado também foi condenado por falsidade ideológica e fraude processual qualificada, recebendo mais 11 meses de detenção e sendo obrigado a pagar R$ 207.866,50 como reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas.

De acordo com o Ministério Público, o advogado utilizou sua função profissional para sacar valores de 25 alvarás judiciais e acordos homologados, pertencentes a clientes em situação de vulnerabilidade, entre eles idosos, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações apontaram que os recursos foram retirados em espécie ou transferidos diretamente para contas bancárias do próprio advogado, que teria ficado com todo o dinheiro destinado aos clientes.

Ainda segundo a denúncia, após ser notificado pelo Ministério Público, o acusado tentou dificultar as investigações apresentando documentos considerados falsos para comprovar uma suposta quitação financeira das vítimas. Conforme a acusação, assinaturas teriam sido obtidas em folhas em branco e posteriormente utilizadas para produzir declarações falsas.

O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo afirmou que a atuação do Ministério Público teve como prioridade proteger pessoas em condição de extrema vulnerabilidade e evitar que elas fossem novamente prejudicadas.

A decisão também determina o pagamento da indenização às vítimas, sem prejuízo de outras medidas que possam ser adotadas na esfera cível.