O ministro Flávio Dino anulou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que flexibilizava o prazo de desincompatibilização para candidatos na eleição suplementar ao governo do estado. A decisão foi tomada em ação apresentada pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), ex-filiado ao PCdoB, partido pelo qual exerceu mandatos de deputado estadual no mesmo período em que Dino também integrava a legenda.

Roraima terá eleição suplementar em 21 de junho para escolher o substituto de Antonio Denarium (PP), cassado junto com o vice, Edilson Damião (União Brasil), por abuso de poder econômico.

O TRE havia definido que, por se tratar de eleição extraordinária, poderiam concorrer candidatos que deixassem cargos públicos até 24 horas depois da cassação. Dino entendeu que devem ser aplicados os prazos gerais da Lei de Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes do primeiro turno.

Com a mudança, os adversários registrados, Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), ficaram inelegíveis, enquanto o prazo de registro de candidaturas já havia terminado em 21 de maio. Na prática, Soldado Sampaio passou a ser o único nome apto para a disputa.