Vistoria do MP flagrou excesso de presos, presença de facções rivais, comida estragada e celas com infiltrações; ofício foi entregue diretamente ao secretário da Seap.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao Governo do Estado soluções para melhorar a infraestrutura e superlotação na Penitenciária Regional de Pinheiro, na Baixada Maranhense.
A recomendação foi entregue na última sexta-feira (8) ao titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade, durante reunião realizada com a promotora de justiça Letícia Sales Freire, da 3ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, e pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
O documento é resultado de uma vistoria rigorosa realizada no dia 28 de abril pela 3ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. Durante a fiscalização, as autoridades constataram problemas estruturais e na superlotação.
De acordo com a promotora de justiça Letícia Sales Freire, a penitenciária foi projetada para abrigar 496 internos, mas atualmente custodia 592 presos um excedente de quase 20% da capacidade máxima.
Além do excesso de contingente, a fiscalização do MPMA documentou falhas na prestação de serviços além de problemas como infiltrações, falta de portas em banheiros e falhas no fornecimento de água e alimentos.
A recomendação do Ministério Público estipula um prazo de 45 dias para que a Seap apresente um plano de ação concreto. O Estado deverá adotar medidas para readequar a população carcerária ao limite de 496 internos.
A entrega do ofício ocorreu na sede da Seap, em São Luís, e contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, que destacou o viés resolutivo da ação. Estamos aqui apoiando a doutora Letícia e solicitando ao secretário para que a gente resolva os problemas identificados. É uma situação que preocupa, mas plenamente solucionável”, afirmou.
O secretário Murilo Andrade recebeu o documento e firmou o compromisso de atender às demandas do MPMA. “Recebemos a demanda solicitada e vamos fazer o possível para atender todas as necessidades. Trabalhando junto com o Ministério Público e demais órgãos, solucionaremos problemas necessários para aquela comarca e toda a região”, declarou Andrade.
Após a reunião, o caso também foi levado ao Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen) órgão fiscalizador formado por representantes do sistema de justiça e da sociedade civil, que passou a debater a situação de Pinheiro.
Em Nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o secretário Murilo Andrade recebeu, o Procurador-Geral do Estado, Danilo Ferreira, e a promotora da comarca de Pinheiro, Letícia Freire, durante reunião institucional realizada na sede da secretaria. E que todas as solicitações apresentadas estão sendo analisadas com responsabilidade e celeridade, para que as respostas e encaminhamentos necessários sejam realizados o quanto antes.
A Seap ressalta a importância da parceria institucional mantida com o Ministério Público e demais órgãos do sistema de Justiça, destacando que o diálogo permanente entre as instituições é fundamental para o fortalecimento do sistema penitenciário, a garantia de direitos e o avanço das políticas públicas voltadas à execução penal no Maranhão.
Com informações do MPMA