O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) um pedido apresentado dentro da ADI 7.780, sobre a escolha de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça do Maranhão a partir do Quinto Constitucional, mas determinou que os documentos relativos ao caso sejam enviados ao presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe. O requerimento foi formulado pelo Solidariedade, partido que iniciou a ação quando ainda tinha em seus quadros o deputado estadual Othelino Neto (PSB). O PCdoB, também ex-partido do parlamentar, participa do processo como amicus curiae.

Na decisão, Dino afirmou que cabe ao próprio TJMA verificar se os candidatos à vaga de desembargador cumprem os requisitos previstos na Constituição e na lei, e também entendeu que esse assunto não deve tramitar dentro da ADI 7.780 e mandou os documentos serem retirados da ação e juntados em outro processo, a Petição nº 14.355.

O TJMA deve formar a lista tríplice do Quinto Constitucional, a partir dos seis nomes remetidos pela seccional maranhense da OAB, na quarta-feira (10).

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