Levantamento divulgado pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (21) mostra que os atuais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) receberam, entre janeiro e março deste ano, uma média salarial de R$ 73,6 mil. O valor é 57% superior ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, referente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A remuneração inclui o vencimento básico e uma série de verbas indenizatórias, como auxílio-saúde, licença-prêmio e gratificações, que, por decisões do STF e do CNJ, não entram no cálculo do teto.
A prática, comum em tribunais de contas de pelo menos 22 estados, tem sido alvo de críticas de juristas e entidades ligadas ao controle social, que apontam um uso distorcido das verbas indenizatórias como forma de burlar o limite constitucional.